1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até sete dias corridos, contados do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o produto deverá ser devolvido sem indícios de uso inadequado, acompanhado de seus acessórios e, sempre que possível, em sua embalagem original.
2. Produto com Defeito
Caso seja identificado defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Agropalmas para receber orientações sobre o procedimento de análise.
Os produtos poderão passar por avaliação técnica antes da conclusão do processo de troca, reparo ou reembolso.
3. Produto Avariado ou Divergente
Caso o produto seja entregue com avarias decorrentes do transporte ou em desacordo com o pedido realizado, a ocorrência deverá ser comunicada à Agropalmas no menor prazo possível, preferencialmente acompanhada de fotografias que permitam verificar a situação informada.
4. Reembolso
Quando cabível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio acordado entre as partes, respeitados os prazos operacionais das instituições financeiras.
5. Situações que Impedem a Troca
Não serão aceitas devoluções quando houver evidências de:
- uso inadequado;
- danos provocados pelo consumidor;
- ausência de componentes essenciais do produto;
- modificações realizadas após a entrega.
Essa regra não afasta os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.